A Guiné-Equatorial anunciou oficialmente a “adoção de uma moratória da pena de morte, com efeitos imediatos”, decisão essa que vai permitir a este país de língua oficial portuguesa a “aproximar-se, muito significativamente, do núcleo de princípios fundamentais em que assenta a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, segundo o Comunicado Final do Conselho de Ministros Extraordinário da CPLP, realizado no dia 20 de Fevereiro, em Maputo.
Sob a égide da presidência moçambicana da CPLP, os responsáveis pela frente diplomática dos oito registaram, segundo o Comunicado, “com agrado, os avanços recentes ocorridos na implementação do Programa de Adesão, encorajando o país candidato a consolidar esses passos, de modo a garantir a obtenção de resultados efetivos e que se projectem no futuro” depois de analisado o relatório do Secretário Executivo da CPLP, embaixador Murade Isaac Murargy e assistido à intervenção do Ministro das Relações Exteriores e Cooperação da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy.
Malabo ao estar a dar mostras de evolução na implementação do Programa de Adesão a Estado de pleno direito desta organização lusófona, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores da CPLP “tomaram a decisão de recomendar à próxima Conferência de Chefes de Estado e de Governo, de Díli, a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP”.

 

“Guerra” na diplomacia devido a adesão

A Guiné Equatorial é observador na CPLP desde 2006. Depois das ultimas declarações das autoridades portuguesas, a adesão parece estar agora apenas dependente de Malabo aprovar uma moratória à pena de morte. Pelo caminho perdeu peso o requisito do reforço do peso da língua portuguesa.

Mas o processo tem causado uma verdadeira “guerra” nos meios diplomáticos, políticos e grupos de pressão e também na área da advocacia e comunicação, segundo a fonte diplomática ouvida pelo LusoMonitor. Entre as altas figuras portuguesas que terão passado por Malabo nos últimos meses estão Armando Vara e o seu companheiro no partido socialista, o ex-primeiro ministro José Sócrates.

Também de notar a recente entrada em Malabo de agências de comunicação, caso da Cunha Vaz, ou ainda escritórios de advogados, caso da Miranda, Amendoeira e Associados, entre outros.

Um dos resultados mais palpáveis da aproximação a Lisboa foi a luz verde para entrada de capitais públicos da Guiné Equatorial no Banif. A injeção de mais de 133 milhões de euros num aumento de capital, que dará 11 por cento do banco, ajudará o Estado português a desenvencilhar-se de um complicado dossier, que tem dificultado o cumprimento das metas do programa de ajustamento económico e financeiro acordo com a “troika”.

Colónia portuguesa durante trezentos anos, a Guiné foi mais tarde cedida à Espanha por via de um acordo entre os países ibéricos, que resultou na posição actual da Guiné enquanto única nação africana de língua espanhola. “A Guiné é cultural e moralmente portuguesa,” defendeu recentemente em Lisboa o embaixador Jose Chubum, que inaugurou a representação diplomática do país na capital portuguesa.

O secretário de estado Luís Campos Ferreira concorda que vários “passos importantes” já foram dados para a adequação da Guiné Equatorial aos “processos rigorosos” de adesão à CPLP. A Guiné Equatorial já adoptou o português como a sua terceira língua oficial e abriu uma embaixada em Lisboa. O embaixador Chubum acrescenta que o português é ensinado em todos os níveis escolares.

A língua mais falada na Guiné Equatorial é o espanhol, mas, segundo o embaixador Chubum, formam-se mensalmente 150 alunos de português na embaixada brasileira no país, e existem acordos bilaterais com Portugal, a serem formalizados em 2014, que criarão um fluxo mais forte de professores da língua e parcerias no campo do audiovisual para maior divulgação do português. Ainda assim, alguns críticos colocam a questão da língua como um entrave à adesão da Guiné à CPLP.

Com Cabo Verde e Brasil favoráveis à adesão da Guiné Equatorial à CPLP, a decisão está essencialmente nas mãos de Portugal. Angola, que tem vindo a ganhar importância dentro da organização, defende fortemente a adesão.

A newsletter Africa Monitor referia no final do ano passado que Portugal declinava a admissão – o que será suficiente (regra da unanimidade) para a impedir. O governo considerava “estranho” que as autoridades, em lugar de se aplicarem em medidas visando satisfazer requisitos para a admissão, entre os quais a promoção do ensino da língua portuguesa e supressão da pena de morte, tenham optado por desenvolver acções de charme e de lóbi destinadas a criar ambiente favorável.

A outra Guiné

Da cimeira de Maputo saíram também mensagens para a Guiné-Bissau, com os chefes de diplomacia a apelarem à ”realização de eleições – já mais de uma vez adiadas – no prazo mais exíguo possível, com vista à restauração, com a máxima brevidade, da ordem constitucional e ao início de um novo ciclo que permita materializar as reformas necessárias ao desenvolvimento do país”. Manifestaram a disposição de envio de uma Missão de Observação Eleitoral à Guiné-Bissau, o que demonstra o empenho da CPLP em contribuir para o sucesso do processo eleitoral e para a sua credibilização interna e externa.

O comunicado final aponta ainda para a “necessidade urgente de um encontro de trabalho entre o Secretariado Executivo da CPLP e a Comissão da CEDEAO, de modo a coordenar as acções das organizações no apoio ao processo de restauração da ordem constitucional e lançamento das bases para o desenvolvimento económico e social”.

Em Maputo, foi ainda aprovado, por meio de Resolução, o Plano de Ação de Lisboa (PALis), resultante da II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial (Lisboa, entre 29 e 31 de outubro de 2013), e recomendada a sua adoção na Cimeira de Dili.